Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 120
Ano: 2013
Data Apresetação: 03/09/2013
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6883/14
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Institui a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes pública e privada.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Institui a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes pública e privada.
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| Autor | Primeiro autor? |
Nabil Nahi Safiti |
0 |
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