Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 122

Ano: 2013

Data Apresetação: 04/09/2013

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 12.11.13 (artigo 153, §1º - RI)

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Dispõe sobre a proibição da prática de Assédio Moral, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Dispõe sobre a proibição da prática de Assédio Moral, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
Clodoaldo Aparecido de Moraes	0

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