Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 133
Ano: 2013
Data Apresetação: 18/09/2013
Tipo de apresentação:
Protocolo: Rejeitado
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições financeiras, de fornecerem cartão magnético em braile aos clientes com deficiência visual.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições financeiras, de fornecerem cartão magnético em braile aos clientes com deficiência visual.
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| Autor | Primeiro autor? |
Vera Lucia Nogueira Rainho Prado |
0 |
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