Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 136  
Ano: 2013  
Data Apresetação: 02/10/2013  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Retirado em 12.11.13 (artigo 153, §1º - RI)  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Transformação do cargo de Chefe de Expediente, criado pela Lei n.º 6361/10, do Quadro de Pessoal Permanente em Comissão, em Consultor para Assuntos Governamentais - nível 42-A, de provimento em comissão.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Transformação do cargo de Chefe de Expediente, criado pela Lei n.º 6361/10, do Quadro de Pessoal Permanente em Comissão, em Consultor para Assuntos Governamentais - nível 42-A, de provimento em comissão.  





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