Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 136
Ano: 2013
Data Apresetação: 02/10/2013
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 12.11.13 (artigo 153, §1º - RI)
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Transformação do cargo de Chefe de Expediente, criado pela Lei n.º 6361/10, do Quadro de Pessoal Permanente em Comissão, em Consultor para Assuntos Governamentais - nível 42-A, de provimento em comissão.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Transformação do cargo de Chefe de Expediente, criado pela Lei n.º 6361/10, do Quadro de Pessoal Permanente em Comissão, em Consultor para Assuntos Governamentais - nível 42-A, de provimento em comissão.
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