Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 139
Ano: 2013
Data Apresetação: 08/10/2013
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 19.11.13 - Requerimento n.º 230/13
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Altera o artigo 3º-A e acrescente dispositivos à Lei n.º 4823/98, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário de estabelecimentos bancários.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Altera o artigo 3º-A e acrescente dispositivos à Lei n.º 4823/98, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário de estabelecimentos bancários.
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| Autor | Primeiro autor? |
Carlos Evaristo da Silva |
0 |
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