Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 139  
Ano: 2013  
Data Apresetação: 08/10/2013  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Retirado em 19.11.13 - Requerimento n.º 230/13  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Altera o artigo 3º-A e acrescente dispositivos à Lei n.º 4823/98, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário de estabelecimentos bancários.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Altera o artigo 3º-A e acrescente dispositivos à Lei n.º 4823/98, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário de estabelecimentos bancários.  





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Autor Primeiro autor?

Carlos Evaristo da Silva
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