Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 994

Ano: 2013

Data Apresetação: 25/10/2013

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 46196/13

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Estudos de viabilização e implantação de programa de redução da tarifa mínima de água e esgoto de microempresa, prestador de serviço e microempreendedor individual (MEI), e respectiva equiparação à tarifa mínima estipulada para residências.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Estudos de viabilização e implantação de programa de redução da tarifa mínima de água e esgoto de microempresa, prestador de serviço e microempreendedor individual (MEI), e respectiva equiparação à tarifa mínima estipulada para residências.

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