Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Complementar  
Número: 10  
Ano: 2013  
Data Apresetação: 23/10/2013  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Aprovação do Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Mogi das Cruzes, elaborado nos termos da Lei Federal n.º 11445/07, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, em consonância com a política municipal de saneamento am  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Aprovação do Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Mogi das Cruzes, elaborado nos termos da Lei Federal n.º 11445/07, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, em consonância com a política municipal de saneamento am  





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Autor Primeiro autor?

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