Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 11

Ano: 2013

Data Apresetação: 29/10/2013

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Mogi das Cruzes, elaborado nos termos da Lei Federal n.º 12305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, em consonância com os artigos 26 e 27 da Lei Complementar n.º

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Mogi das Cruzes, elaborado nos termos da Lei Federal n.º 12305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, em consonância com os artigos 26 e 27 da Lei Complementar n.º

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