Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Número: 1

Ano: 2013

Data Apresetação: 26/11/2013

Tipo de apresentação:

Protocolo: Emenda n.º 001/13

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Alteração do “caput” do artigo 54 e o “caput” do artigo 68 da LOM (Ref. Sessão Solene de Instalação e início e término da Sessão Legislativa).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Alteração do “caput” do artigo 54 e o “caput” do artigo 68 da LOM (Ref. Sessão Solene de Instalação e início e término da Sessão Legislativa).

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