Tipo: Moção
Número: 1
Ano: 2009
Data Apresetação:
Tipo de apresentação:
Protocolo: Of. GPE n.º 003/09 Proc. N.º 5418/09
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Apelo ao Governo Estadual, visando à decretação da extinção da Cadeia Pública de Mogi das Cruzes, e conseqüente remoção dos presos a uma unidade prisional adequada.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Apelo ao Governo Estadual, visando à decretação da extinção da Cadeia Pública de Mogi das Cruzes, e conseqüente remoção dos presos a uma unidade prisional adequada.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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