Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 2

Ano: 2014

Data Apresetação: 04/02/2014

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei Complementar n.º 105/14

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 030/04, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal (ref. nova composição da jornada de trabalho docente).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 030/04, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal (ref. nova composição da jornada de trabalho docente).

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