Tipo: Projeto de Lei Complementar
Número: 3
Ano: 2014
Data Apresetação: 04/02/2014
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei Complementar n.º 106/14
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 052/07, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remunerações do Magistério Público Municipal (ref. aos níveis referentes a habilitações e titulações do servidor do Quadro do Magistério, e que compõem a escala de
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 052/07, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remunerações do Magistério Público Municipal (ref. aos níveis referentes a habilitações e titulações do servidor do Quadro do Magistério, e que compõem a escala de
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| Autor | Primeiro autor? |
| 0 |
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