Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 9

Ano: 2014

Data Apresetação: 04/02/2014

Tipo de apresentação:

Protocolo: Rejeitado

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Nova redação aos artigos 58 e 59 da Lei n.º 6562/11, que dispõe sobre normas municipais (ref. proibição do manuseio, queima e soltura de fogos de artifício).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Nova redação aos artigos 58 e 59 da Lei n.º 6562/11, que dispõe sobre normas municipais (ref. proibição do manuseio, queima e soltura de fogos de artifício).

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Autor	Primeiro autor?
Olimpio Osamu Tomiyama	0

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