Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 127  
Ano: 2014  
Data Apresetação: 18/02/2014  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 8278/14  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Estudo de viabilização e aprovação de projeto de lei, dispondo sobre a obrigatoriedade de colocação de ralo de proteção e dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Estudo de viabilização e aprovação de projeto de lei, dispondo sobre a obrigatoriedade de colocação de ralo de proteção e dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas.  





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Autor Primeiro autor?

Carlos Lucarefski
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