Tipo: Indicação
Número: 127
Ano: 2014
Data Apresetação: 18/02/2014
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 8278/14
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Estudo de viabilização e aprovação de projeto de lei, dispondo sobre a obrigatoriedade de colocação de ralo de proteção e dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Estudo de viabilização e aprovação de projeto de lei, dispondo sobre a obrigatoriedade de colocação de ralo de proteção e dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas.
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| Autor | Primeiro autor? |
Carlos Lucarefski |
0 |
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