Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 129  
Ano: 2014  
Data Apresetação: 18/02/2014  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 8285/14  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Instituição da redução do Imposto Predial e Territorial Urbano, aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais, que adotarem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente - “IPTU VERDE”.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Instituição da redução do Imposto Predial e Territorial Urbano, aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais, que adotarem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente - “IPTU VERDE”.  





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Autor Primeiro autor?

Clodoaldo Aparecido de Moraes
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