Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 27
Ano: 2014
Data Apresetação: 18/03/2014
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 7050/15
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Dispõe sobre política de controle de obesidade por meio da instituição de um Programa Nutricional na Rede Municipal de Ensino.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Dispõe sobre política de controle de obesidade por meio da instituição de um Programa Nutricional na Rede Municipal de Ensino.
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| Autor | Primeiro autor? |
Emilia Leticia Rossi Rodrigues |
0 |
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