Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 29

Ano: 2014

Data Apresetação: 19/03/2014

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 08.04.14 - Mensagem GP n.º 109/14

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Alteração de dispositivos da Lei n.º 3449/89, alterada pela Lei n.º 3819/91(ref. custeio de 50% das taxas de manutenção mensal relativas ao Plano Básico, dos serviços médicos, ambulatorial, hospitalar, de apoio diagnóstico e terapêutico, plano odontológi

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Alteração de dispositivos da Lei n.º 3449/89, alterada pela Lei n.º 3819/91(ref. custeio de 50% das taxas de manutenção mensal relativas ao Plano Básico, dos serviços médicos, ambulatorial, hospitalar, de apoio diagnóstico e terapêutico, plano odontológi

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