Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 30
Ano: 2014
Data Apresetação: 25/03/2014
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6902/14
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Autorização ao Poder Executivo, para adotar medidas necessárias visando pleitear, junto à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), a transferência de recursos financeiros do FNDE, a título de apoio suplementar a manutenção e ao
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Autorização ao Poder Executivo, para adotar medidas necessárias visando pleitear, junto à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), a transferência de recursos financeiros do FNDE, a título de apoio suplementar a manutenção e ao
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| Autor | Primeiro autor? |
| 0 |
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