Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 230

Ano: 2014

Data Apresetação: 07/04/2014

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 16326/14

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Estudos visando a implantação de assistência às pessoas jurídicas, cuja finalidade estatutária seja a proteção e/ou defesa dos direitos dos animais, desde que comprovado o estado de necessidade.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Estudos visando a implantação de assistência às pessoas jurídicas, cuja finalidade estatutária seja a proteção e/ou defesa dos direitos dos animais, desde que comprovado o estado de necessidade.

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Autor	Primeiro autor?
Olimpio Osamu Tomiyama	0

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