Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 47
Ano: 2014
Data Apresetação: 15/04/2014
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6920/14
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Instituição do Dia Municipal contra a Homofobia e a Transfobia, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Instituição do Dia Municipal contra a Homofobia e a Transfobia, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.
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| Autor | Primeiro autor? |
Edson dos Santos |
0 |
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