Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Requerimento

Número: 27

Ano: 2009

Data Apresetação:

Tipo de apresentação:

Protocolo: Proc. N.º 9923/09

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a existência de alguma lei, que regulamente a isenção ou imunidade de tributos aos templos religiosos.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a existência de alguma lei, que regulamente a isenção ou imunidade de tributos aos templos religiosos.

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