Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Moção

Número: 27

Ano: 2014

Data Apresetação: 20/05/2014

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, visando à regulamentação da Lei n.º 15.316, de 23 de janeiro de 2014, que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, visando à regulamentação da Lei n.º 15.316, de 23 de janeiro de 2014, que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes.

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
Olimpio Osamu Tomiyama	0

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax: