Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 1135

Ano: 2009

Data Apresetação: 04/08/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: 32625/09

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Análise de anteprojeto de lei que propõe a criação de IPTU Ecológico, através da concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, aos proprietários de imóveis que adotem medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Análise de anteprojeto de lei que propõe a criação de IPTU Ecológico, através da concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, aos proprietários de imóveis que adotem medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

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Autor	Primeiro autor?
Edson dos Santos	1

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