Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 1184

Ano: 2009

Data Apresetação: 11/08/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: 33497/09

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Realização de estudo para a concessão de Planta e Memorial Descritivo, via Secretaria competente ou por Convênio com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos do município, a fim de simplificar a legalização de imóveis.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Realização de estudo para a concessão de Planta e Memorial Descritivo, via Secretaria competente ou por Convênio com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos do município, a fim de simplificar a legalização de imóveis.

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