Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Moção

Número: 32

Ano: 2014

Data Apresetação: 03/06/2014

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Of. n.º 1183/ASPAR/MT

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Apelo à Presidência da República, ao Ministério dos Transportes e a Câmara dos Deputados, visando à agilização e aprovação do Projeto de Lei n.º 1690/2011, que altera os §§ 1º e 3º do artigo 261 da Lei n.º 9053/97 - Código de Trânsito Brasileiro.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Apelo à Presidência da República, ao Ministério dos Transportes e a Câmara dos Deputados, visando à agilização e aprovação do Projeto de Lei n.º 1690/2011, que altera os §§ 1º e 3º do artigo 261 da Lei n.º 9053/97 - Código de Trânsito Brasileiro.

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