Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 73

Ano: 2014

Data Apresetação: 03/06/2014

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6931/14

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Confere interpretação autêntica ao artigo 5º da Lei n.º 4821/98, alterado pela Lei n.º 4887/99.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Confere interpretação autêntica ao artigo 5º da Lei n.º 4821/98, alterado pela Lei n.º 4887/99.

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
	0

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax: