Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 74

Ano: 2014

Data Apresetação: 03/06/2014

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6959/14

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido para pessoa física ou jurídica domiciliada no Município (Obs.: Revogação da Lei n.º 5839/05).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido para pessoa física ou jurídica domiciliada no Município (Obs.: Revogação da Lei n.º 5839/05).

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