Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 84  
Ano: 2014  
Data Apresetação: 25/06/2014  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Retirado em 25.11.14 (artigo 153, §1º - RI)  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Proibição do uso de aparelhos sonoros de qualquer natureza, no interior de qualquer veículo integrante do sistema de transporte coletivo de passageiros, salvo mediante uso de auditivo pessoal (fones de ouvido).  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Proibição do uso de aparelhos sonoros de qualquer natureza, no interior de qualquer veículo integrante do sistema de transporte coletivo de passageiros, salvo mediante uso de auditivo pessoal (fones de ouvido).  





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Autor Primeiro autor?

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