Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Moção

Número: 40

Ano: 2014

Data Apresetação: 02/07/2014

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Of. ARINS n.º 332/14

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Apelo ao Governo do Estado, visando à concessão de isenção da taxa de emissão da segunda via da carteira de identidade, aos estudantes da rede pública de ensino.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à concessão de isenção da taxa de emissão da segunda via da carteira de identidade, aos estudantes da rede pública de ensino.

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