Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 85

Ano: 2014

Data Apresetação: 02/07/2014

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 17.04.15 (artigo 153, §1º - RI)

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Instituí o “uso das águas pluviais” e o “reuso da água” nas edificações de iniciativa privada de condomínios residenciais.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Instituí o “uso das águas pluviais” e o “reuso da água” nas edificações de iniciativa privada de condomínios residenciais.

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