Tipo: Indicação
Número: 457
Ano: 2014
Data Apresetação: 07/07/2014
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 29455/14
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Estudo de viabilização dos anteprojetos de lei e de decreto regulamentador, autorizando a exploração de publicidade nos pontos de ônibus, através de concessão para empresas privadas.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Estudo de viabilização dos anteprojetos de lei e de decreto regulamentador, autorizando a exploração de publicidade nos pontos de ônibus, através de concessão para empresas privadas.
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| Autor | Primeiro autor? |
Geraldo Tomaz Augusto |
0 |
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