Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 86  
Ano: 2014  
Data Apresetação: 08/07/2014  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 6944/14  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Aprovação dos Termos de Compromisso PAR n.º 201401664 e PAR n.º 201401665, por meio dos quais o Município compromete-se, perante a União Federal, a executar as ações inerentes à aquisição de bens móveis, dentro do Programa Nacional de Reestruturação e Aq  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Aprovação dos Termos de Compromisso PAR n.º 201401664 e PAR n.º 201401665, por meio dos quais o Município compromete-se, perante a União Federal, a executar as ações inerentes à aquisição de bens móveis, dentro do Programa Nacional de Reestruturação e Aq  





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Autor Primeiro autor?

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