Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 90

Ano: 2014

Data Apresetação: 08/07/2014

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6962/14

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Obrigatoriedade de colocação de ralo de proteção e dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Obrigatoriedade de colocação de ralo de proteção e dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas.

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