Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 92

Ano: 2014

Data Apresetação: 08/07/2014

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 09.09.14 - Requerimento n.º 167/14

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de pichação contra o patrimônio municipal ou de terceiros.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de pichação contra o patrimônio municipal ou de terceiros.

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Autor	Primeiro autor?
Pedro Hideki Komura	0

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