Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 97

Ano: 2014

Data Apresetação: 05/08/2014

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6968/14

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Aprovação do Termo de Compromisso n.º 0425.892-84/2014-SP – Transferência Obrigatória, por meio do qual o Município compromete-se, perante a União Federal, a executar as ações relativas à implantação do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Aprovação do Termo de Compromisso n.º 0425.892-84/2014-SP – Transferência Obrigatória, por meio do qual o Município compromete-se, perante a União Federal, a executar as ações relativas à implantação do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE).

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