Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 99
Ano: 2014
Data Apresetação: 05/08/2014
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6965/14
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Alteração da ementa e do artigo 1º da Lei n.º 5840/05 (ref. declaração de utilidade pública da Associação Beneficente Doce Lar).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Alteração da ementa e do artigo 1º da Lei n.º 5840/05 (ref. declaração de utilidade pública da Associação Beneficente Doce Lar).
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| Autor | Primeiro autor? |
| 0 |
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