Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 104  
Ano: 2014  
Data Apresetação: 05/08/2014  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Retirado em 12.08.14 (artigo 153, §1º - RI)  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Determina fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Determina fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.  





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Autor Primeiro autor?

Pedro Hideki Komura
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