Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 108

Ano: 2014

Data Apresetação: 19/08/2014

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 03.03.15 - Requerimento n.º 031/15

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Normas para desembarque de pessoas do sexo feminino, no transporte coletivo urbano, após as 22 horas em áreas consideradas de risco à integridade física.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Normas para desembarque de pessoas do sexo feminino, no transporte coletivo urbano, após as 22 horas em áreas consideradas de risco à integridade física.

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