Tipo: Indicação
Número: 504
Ano: 2014
Data Apresetação: 26/08/2014
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 37129/14
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Estudo de viabilização e aprovação de Ante Projeto de Lei, que dispõe sobre fixação nas salas de aula do número do telefone do disque denúncia para colaborar no combate a qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Estudo de viabilização e aprovação de Ante Projeto de Lei, que dispõe sobre fixação nas salas de aula do número do telefone do disque denúncia para colaborar no combate a qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores.
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| Autor | Primeiro autor? |
Geraldo Tomaz Augusto |
0 |
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