Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Moção  
Número: 48  
Ano: 2014  
Data Apresetação: 10/09/2014  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Of. SGov/CAM n.º 893/14  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Apelo ao Governo Federal, visando à realização de estudos objetivando a redução ou isenção do Imposto sobre o Produto Industrializado – IPI, incidente sobre bicicletas, peças e acessórios de segurança.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Apelo ao Governo Federal, visando à realização de estudos objetivando a redução ou isenção do Imposto sobre o Produto Industrializado – IPI, incidente sobre bicicletas, peças e acessórios de segurança.  





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Autor Primeiro autor?

Marcos Paulo Tavares Furlan
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