Tipo: Moção
Número: 48
Ano: 2014
Data Apresetação: 10/09/2014
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Of. SGov/CAM n.º 893/14
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Apelo ao Governo Federal, visando à realização de estudos objetivando a redução ou isenção do Imposto sobre o Produto Industrializado – IPI, incidente sobre bicicletas, peças e acessórios de segurança.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Apelo ao Governo Federal, visando à realização de estudos objetivando a redução ou isenção do Imposto sobre o Produto Industrializado – IPI, incidente sobre bicicletas, peças e acessórios de segurança.
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| Autor | Primeiro autor? |
Marcos Paulo Tavares Furlan |
0 |
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