Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 574

Ano: 2014

Data Apresetação: 21/10/2014

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 45765/14

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Estudos para que a expedição de alvarás de funcionamento de piscinas de uso coletivo, se dê com base no Decreto Federal 5269/2004 (regulamenta leis que estabelecem normas gerais de acessibilidade) Norma ABNT: 9050/2004.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Estudos para que a expedição de alvarás de funcionamento de piscinas de uso coletivo, se dê com base no Decreto Federal 5269/2004 (regulamenta leis que estabelecem normas gerais de acessibilidade) Norma ABNT: 9050/2004.

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