Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 643  
Ano: 2014  
Data Apresetação: 01/12/2014  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 52468/14  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Estudo de viabilização de anteprojetos de lei e de decreto dispondo sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – “comida de rua”.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Estudo de viabilização de anteprojetos de lei e de decreto dispondo sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – “comida de rua”.  





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Autor Primeiro autor?

Geraldo Tomaz Augusto
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