Tipo: Indicação
Número: 643
Ano: 2014
Data Apresetação: 01/12/2014
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 52468/14
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Estudo de viabilização de anteprojetos de lei e de decreto dispondo sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – “comida de rua”.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Estudo de viabilização de anteprojetos de lei e de decreto dispondo sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – “comida de rua”.
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| Autor | Primeiro autor? |
Geraldo Tomaz Augusto |
0 |
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