Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 58  
Ano: 2015  
Data Apresetação: 02/02/2015  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 4789/15  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Realização do estudo de viabilização e aprovação de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto sobre Serviços (ISS), para os comerciantes da parte da rua que ficou interditada na Rua Professor Flaviano de Melo.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Realização do estudo de viabilização e aprovação de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto sobre Serviços (ISS), para os comerciantes da parte da rua que ficou interditada na Rua Professor Flaviano de Melo.  





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Autor Primeiro autor?

Geraldo Tomaz Augusto
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