Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Moção  
Número: 4  
Ano: 2015  
Data Apresetação: 10/02/2015  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Apelo ao Deputado Federal Vicente Candido, visando à elaboração de Projeto de Lei, permitindo à categoria dos taxistas, a alteração do artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9503/97), aumentando de 20 para 40 a pontuação que suspende o dire  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Apelo ao Deputado Federal Vicente Candido, visando à elaboração de Projeto de Lei, permitindo à categoria dos taxistas, a alteração do artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9503/97), aumentando de 20 para 40 a pontuação que suspende o dire  





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Autor Primeiro autor?

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