Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 28

Ano: 2015

Data Apresetação: 25/02/2015

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 7060/15

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Alteração de dispositivos da Lei n.º 6882/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de frênulo lingual – Teste da Linguinha, em crianças recém-nascidas em maternidades e estabelecimentos congêneres particulares.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Alteração de dispositivos da Lei n.º 6882/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de frênulo lingual – Teste da Linguinha, em crianças recém-nascidas em maternidades e estabelecimentos congêneres particulares.

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Autor	Primeiro autor?
	1
Edson dos Santos	2

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