Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 39

Ano: 2015

Data Apresetação: 17/03/2015

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 14.04.15 - Mensagem GP n.º 240/15

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Desafetação de imóveis constituídos de parte da área de uso institucional, da categoria de bens de uso especial e afetados à categoria de bens de uso especial, para subsequente doação à Fazenda do Estado de São Paulo nos termos da Lei n.º 5247/01, objeti

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Desafetação de imóveis constituídos de parte da área de uso institucional, da categoria de bens de uso especial e afetados à categoria de bens de uso especial, para subsequente doação à Fazenda do Estado de São Paulo nos termos da Lei n.º 5247/01, objeti

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