Tipo: Moção
Número: 21
Ano: 2015
Data Apresetação: 01/04/2015
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Of. n.º 137/AAP/GM-MF
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Apelo ao Governo Federal, visando à implementação de dedução de impostos federais, INSS, dos débitos de alunos inadimplentes, absorvendo junto da Escola/Instituição, a responsabilidade financeira da educação.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Apelo ao Governo Federal, visando à implementação de dedução de impostos federais, INSS, dos débitos de alunos inadimplentes, absorvendo junto da Escola/Instituição, a responsabilidade financeira da educação.
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| Autor | Primeiro autor? |
Marcos Paulo Tavares Furlan |
0 |
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