Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 46

Ano: 2015

Data Apresetação: 31/03/2015

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 7052/15

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Autorização para prorrogação do prazo de vigência da concessão administrativa de uso de bem imóvel, outorgada à Casa de Convivência Vila Estação, nos termos da Lei n.º 5758/05, onde se encontra em funcionamento o Centro de Educação Infantil Comunitário –

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Autorização para prorrogação do prazo de vigência da concessão administrativa de uso de bem imóvel, outorgada à Casa de Convivência Vila Estação, nos termos da Lei n.º 5758/05, onde se encontra em funcionamento o Centro de Educação Infantil Comunitário –

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