Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 47
Ano: 2015
Data Apresetação: 31/03/2015
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 7053/15
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Alteração da ementa e do artigo 1º da Lei n.º 5388/02 (ref. declaração de utilidade pública da Associação Mogiana de Educação e Ação Social - AMEAS).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Alteração da ementa e do artigo 1º da Lei n.º 5388/02 (ref. declaração de utilidade pública da Associação Mogiana de Educação e Ação Social - AMEAS).
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| Autor | Primeiro autor? |
| 0 |
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