Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Moção

Número: 24

Ano: 2015

Data Apresetação: 08/04/2015

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Of.117-GP

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Apoio à aprovação da PEC n.º 0555/2006 (SBT 3 PEC555506), que trata da extinção gradual da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos aos servidores públicos inativos e pensionistas.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Apoio à aprovação da PEC n.º 0555/2006 (SBT 3 PEC555506), que trata da extinção gradual da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos aos servidores públicos inativos e pensionistas.

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